1.1. Estes são os termos gerais:
1.2. A empresa que você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o seu país de domicílio e de acordo com a moeda com a qual você transaciona. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL), entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa que você está contratando é a Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., empresa brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 13.427.325/0001-05, sediada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, CEP nº 30.150-101. Se as transações forem efetuadas na moeda Dólar Americano (USD), exclusivamente entre Compradores que declarem domicílio nos Estados Unidos da América, a empresa que o Comprador está contratando é a Launch Pad Payment Services Corp, empresa norte-americana, sediada em Little Falls Drive, nº 251, Wilmington, DE, zip code 19808. registro nº. 6840958, responsável pela coleta do pagamento. Para todas as outras situações, a empresa a qual você está contratando é a Hotmart B.V., empresa neerlandesa, sediada em Spuistraat 168 C, 1012 VT, Amsterdã, Países Baixos, registro KVK CCI nº 60335777, exclusivamente.
1.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade que é apresentadas em textos separados.
1.8. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Criador após a compra. O Comprador receberá um e-mail para contatar o Criador.
1.9. A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da Hotmart. No entanto, isso consiste numa mera identificação da Hotmart como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.
1.10. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através deste link.
2. Entrega dos dados de acesso
2.1. O prazo de entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) Boleto bancário, até 72 horas; (b) Cartão de crédito, até 24 horas; (c) Transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.
3.1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos, desde que respeitado o prazo mínimo de 7 dias. O prazo terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. O pedido de reembolso fora do prazo deve ser feito diretamente ao Criador e por ele autorizado.
3.2. Uso do conteúdo: A plataforma Hotmart pode recusar o reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a Hotmart e o Criador em clara desvantagem. Essa é uma prerrogativa exclusiva da Hotmart e não do Criador.
3.3. Meio para a solicitação: A Hotmart possui um formulário específico para as solicitações de reembolso, além da Central de Ajuda. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela Hotmart.
3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 (trinta) dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 (noventa) dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Hotmart. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a Hotmart. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a Hotmart possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a Hotmart dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.